O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável por atender os pedidos de acesso à informação permitindo que os cidadãos tenham acesso à informação, permitindo que a administração dos recursos públicos seja acompanhada, conforme a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece as diretrizes de transparência dos órgãos públicos.
Para atendimento à lei, o estado do Rio de Janeiro regulamentou o direito de acesso à informação por meio do Decreto Estadual 46.475, de 25 de outubro de 2018 e foi criado o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC.RJ), em que os pedidos de dados e informações podem ser realizados de forma eletrônica ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Na Faetec, o Serviço de informação ao Cidadão (SIC) funciona na seguinte localização:
Endereço: Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva – Rio de Janeiro – RJ.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Responsável: Dr. Felipe Cordeiro (Ouvidor)
Canais Digitais:
E-mail: ouvidoria@faetec.rj.gov.br
Plataforma OuvERJ: https://www.rj.gov.br/ouverj.
