Para os casos em que não seja possível excluir o documento da árvore do processo, deverá ser utilizada a opção de cancelamento do documento, que consiste na inclusão do Termo de Cancelamento que invalida um documento que por algum motivo não pode ser excluído da árvore do processo. Nele deverá constar o número SEI do documento e o motivo pelo qual o documento passou a não ser mais válido no processo. Para isso siga os passos abaixo:

Conforme a LEI Nº 12.682/2012, documentos digitalizados devem ser autenticados utilizando certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Para autenticar um documento, siga os passos abaixo: 1 – Com o documento selecionado, clique no ícone “autenticar”:

Com o processo criado, incluídos todos os documentos necessários e os assinados, passemos agora a tramitar o processo para a próxima unidade. Os processos devem ser tramitados para os respectivos destinos, sem intermediação das unidades protocoladoras e deverá seguir as regras básicas abaixo listadas:

Sem estarem assinados, os documentos não possuem valor legal. No SEI-RJ os documentos gerados no editor interno devem ser assinados com assinatura eletrônica do sistema. a – Selecione na árvore do processo o documento a ser assinado e clique no ícone “Assinar Documentos”:

Após o cadastro do documento Interno, o SEI-RJ / FAETEC abre, em uma nova janela, o Editor Interno de Texto e é possível acessá-lo também a partir da Tela do Documento. 1- Clicar no ícone Editar Documento, indicado abaixo:

Todo processo é criado inicialmente sem documentos, como uma “pasta vazia”. 1 – Clique em inserir documento. 2 – A tela Gerar Documento será exibida apresentando a relação de documentos mais utilizada, caso o documento desejado não esteja listado, clique no ícone (+) e a lista completa será exibida.

No SEI-RJ, qualquer unidade pode iniciar um processo! Não é mais necessário encaminhar os documentos ao setor de protocolo. Porém, apenas os usuários previamente cadastrados com o perfil avançado, lotados nos setores administrativos e nas unidades de ensino,poderão iniciar processos.

Com o objetivo de melhor orientar os servidores para minimizarmos a ocorrência de erros de classificação, seja restringindo informações que devem ser públicas como divulgando dados restritos, seguem orientações para classificação de nível de acessos em processos no SEI-RJ /FAETEC.

No SEI-RJ existem dois tipos de usuários, os usuários internos, servidores e pessoas físicas que mantenham relação contratual com o Estado do Rio de Janeiro, e usuários externos, pessoas físicas que não integrem a Administração Pública Estadual, ou que sejam interessadas no processo administrativo, podendo assim, ter acesso ao conteúdo do processo e/ou ter permissão para assinar determinados documentos.