Auxílio-natalidade
Fundamento legal: Decreto n° 41.991/2009 Com a revogação do art. 26 da Lei n° 285 de 1979, fica extinto, no Estado do Rio de Janeiro o auxílio natalidade. Tal… Continue a ler »Auxílio-natalidade
Fundamento legal: Decreto n° 41.991/2009 Com a revogação do art. 26 da Lei n° 285 de 1979, fica extinto, no Estado do Rio de Janeiro o auxílio natalidade. Tal… Continue a ler »Auxílio-natalidade
Fundamento legal: Decreto 32720/03; Decreto 2479/79, arts. 249 e 250; Decreto Lei 220/75, art. 33, VIII; Resolução SARE 3005/03; Lei 9717/98; Lei 285/79 Auxílio concedido a… Continue a ler »Auxílio-funeral
Fundamento legal: art. 245 a 248, Decreto 2479/79 O auxílio doença, equivalente a um mês de vencimento, será concedido após 12 (doze) meses consecutivos de licença… Continue a ler »Auxílio-doença
Fundamento legal: Lei n° 3499/2000 O beneficiário do auxilio-adoção será o servidor público estadual, civil ou militar, ou inativo, que, como família substituta, acolher, a partir… Continue a ler »Auxílio-adoção
SÃO ALGUNS DEVERES DO FUNCIONÁRIO: – assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, boa conduta; – lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir; –… Continue a ler »Dos Deveres
É PROIBIDO AO FUNCIONÁRIO: – referir-se de modo depreciativo às autoridades; – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal; – deixar de prestar declaração em… Continue a ler »Das proibições e penalidades
Fundamento legal: art. 271 a 284, Decreto 2479/79; CF/88; Cap. IV, Seção I, Itens XIX e XX, CERJ/89; Decreto nº 13.042/89; E.C. 20/98; E.C. 34/01; Resolução SEPLAG 109/08… Continue a ler »Acumulação de cargos
Fundamento legal: inciso I, art. 16, Decreto-lei 220/75; inciso I, art. 54, Decreto 2479/79; Portaria SUBRE/SEPLAG 012/2008 O servidor poderá solicitar exoneração de seu cargo efetivo,… Continue a ler »Exoneração, à pedido, do quadro funcional
Fundamento legal: CF/88, art.40; EC 20/98; EC 41/03; EC 47/05; Lei n° 10887/04; Resolução SEPLAG 083/07 ? APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE Sem paridade, a partir de 31/12/03.… Continue a ler »Aposentadoria
Fundamento legal: art. 40, § 19, CF/88; art. 2°, § 5° e art. 3°, § 1°, EC 41/03; Portaria SUBRE/SEPLAG 012/2008 A EC 41/03 acaba com… Continue a ler »Abono de Permanência