DAS CONCESSÕES POSTS

Fundamento legal: Parágrafo único, art. 22, Lei Estadual 5260/08 A pensão por ausência é dada quando a Justiça declara que o segurado está desaparecido.  A pensão será… Continue a ler » Pensão por ausência do segurado

Fundamento legal: EC 41/03; Lei Federal 10887/04; Lei 5.260/08 A pensão por morte do segurado será paga aos seus dependentes a partir da data do óbito.… Continue a ler »Pensão por morte do servidor

Fundamento legal: art. 233 a 244, Decreto 2479/79 O Salário-família será pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda. Até que lei disciplina o acesso ao… Continue a ler »Salário-família

Fundamento legal: Decreto n° 41.991/2009 Com a revogação do art. 26 da Lei n° 285 de 1979, fica extinto, no Estado do Rio de Janeiro o auxílio natalidade.  Tal… Continue a ler »Auxílio-natalidade

Fundamento legal: Decreto 32720/03; Decreto 2479/79, arts. 249 e 250; Decreto Lei 220/75, art. 33, VIII; Resolução SARE 3005/03; Lei 9717/98; Lei 285/79 Auxílio concedido a… Continue a ler »Auxílio-funeral

Fundamento legal: art. 245 a 248, Decreto 2479/79 O auxílio doença, equivalente a um mês de vencimento, será concedido após 12 (doze) meses consecutivos de licença… Continue a ler »Auxílio-doença

Fundamento legal: Lei n° 3499/2000 O beneficiário do auxilio-adoção será o servidor público estadual, civil ou militar, ou inativo, que, como família substituta, acolher, a partir… Continue a ler »Auxílio-adoção