Trimestralmente é emitido um Controle de Frequência Trimestral para cada servidor em exercício e com situação normal de pagamento;
Os CFT são recolhidos pelo Agente de Pessoal no início dos meses de janeiro, abril, julho e outubro;
O Agente de Pessoal ou o Responsável pela UA deve manter o CFT atualizado diariamente com as anotações regulamentares, sempre com tinta vermelha, se for o caso, os códigos próprios da Tabela de Ocorrências/Afastamentos;
A assinatura diária do CFT é obrigatória, inclusive para os servidores ocupantes de cargo comissionado, sempre com tinta azul ou preta;
O deslocamento de servidor ocupante de cargo apoio administrativo para outra UA só será permitido mediante ato expresso da autoridade competente com respectivo CFT. Ao servidor ocupante de cargo pedagógico, somente por autorização expressa por parte das Diretorias de Ensino ao qual a unidade é subordinada. Os códigos 01 (Saída da Unidade) e 31 (Entrada na Unidade) serão inseridos no CFT, respectivamente pelos Agentes de Pessoal de origem e de destino do servidor, nos dias correspondentes a sua efetiva movimentação.
Instruções para preenchimento CFT:
| CAMPO | DESCRIÇÃO |
| 01 a 10 | – dados existentes no cadastro do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE) |
| 11 – ASSINATURA | – registro diário da freqüência com assinatura do servidor– na ocorrência de algum evento, nos dias correspondentes, será anotado o literal correspondente ao código da ocorrência, com tinta vermelha, pelo agente de pessoal ou responsável pela unidade de lotação. |
| 12 – CÓD. | – na ocorrência de algum evento,nos dias correspondentes, será anotado o correspondente código de ocorrência, com tinta vermelha, pelo agente de pessoal ou responsável pela unidade de lotação. |
| 13 – MATRICULA | – matrícula do responsável pela unidade de lotação no encerramento do mês |
| 14 – RESPONSÁVEL/UA | – assinatura do responsável pela unidade de lotação no encerramento do mês |
| 15 a 19 – REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO | – se o servidor for movimentado:O responsável pela UA de saída – fará as anotações apropriadas nos campos 16, 17, 18 e 19 da 1ª linha em branco da coluna 01;O responsável pela UA de entrada – fará as anotações apropriadas nos campos 16, 17, 18 e 19 da 1ª linha em branco da coluna 31. |
