Das proibições e penalidades
É PROIBIDO AO FUNCIONÁRIO: – referir-se de modo depreciativo às autoridades; – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal; – deixar de prestar declaração em… Continue a ler »Das proibições e penalidades
julho 19, 2022
Acumulação de cargos
Fundamento legal: art. 271 a 284, Decreto 2479/79; CF/88; Cap. IV, Seção I, Itens XIX e XX, CERJ/89; Decreto nº 13.042/89; E.C. 20/98; E.C. 34/01; Resolução SEPLAG 109/08… Continue a ler »Acumulação de cargos
Exoneração, à pedido, do quadro funcional
Fundamento legal: inciso I, art. 16, Decreto-lei 220/75; inciso I, art. 54, Decreto 2479/79; Portaria SUBRE/SEPLAG 012/2008 O servidor poderá solicitar exoneração de seu cargo efetivo,… Continue a ler »Exoneração, à pedido, do quadro funcional
Aposentadoria
Fundamento legal: CF/88, art.40; EC 20/98; EC 41/03; EC 47/05; Lei n° 10887/04; Resolução SEPLAG 083/07 ? APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE Sem paridade, a partir de 31/12/03.… Continue a ler »Aposentadoria
Abono de Permanência
Fundamento legal: art. 40, § 19, CF/88; art. 2°, § 5° e art. 3°, § 1°, EC 41/03; Portaria SUBRE/SEPLAG 012/2008 A EC 41/03 acaba com… Continue a ler »Abono de Permanência
Adicional por tempo de serviço (triênio)
Fundamento legal: art. 150, Decreto 2479/79 Ao funcionário público estadual é concedido um adicional por triênio de efetivo exercício, sendo o primeiro equivalente a 10% do… Continue a ler »Adicional por tempo de serviço (triênio)
Redistribuição de Carga Horária
REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA ESTUDO Para servidores do quadro de pessoal permanente da FAETEC para fins de estudo em programas de pós-graduação stricto sensu.… Continue a ler »Redistribuição de Carga Horária
Vale Transporte
O Governo do Estado autorizou, no Diário Oficial de 04 de abril de 2011, o processo nº E-26/30.010/2010 onde a FAETEC solicitou a concessão do… Continue a ler »Vale Transporte
Redução de Carga Horária
Fundamento legal: Decreto 14870/90; Decreto 8661/93; Resolução SARE 3004/03 O funcionário poderá obter redução em 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária de trabalho, quando… Continue a ler »Redução de Carga Horária
Reassunção
Fundamento legal: Resolução SARE n° 2895/01; Portaria SAPES/SARE 01/03; Decreto 39397/06 O direito à reassunção, segundo a norma geral, fica extinto após 05 (cinco) anos de… Continue a ler »Reassunção
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