NORMAS DE INGRESSO PARA PROCESSO SELETIVO DE VAGAS AOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARA AS ATIVIDADES DE PRÁTICAS DE CONJUNTO MUSICAL (BANDA, ORQUESTRA E CORAL) DA REDE FAETEC – 2015 (1ª rodada)

O Governo do Estado através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) torna pública a presente norma contendo rotinas e procedimentos relativos à oferta de vagas para os cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional e para as atividades de práticas de conjunto musical.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 1.1 O ingresso nos cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional e para as atividades de práticas de conjunto musical será realizado através de sorteio público.
• 1.2 O sorteio público que se destina a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas nos cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional e para as atividades de práticas de conjunto musical é de responsabilidade da FAETEC.
• 1.3 Para as atividades de práticas de conjunto musical, o sorteio público visa ao encaminhamento do candidato à realização de um processo seletivo para avaliação de sua aptidão com instrumento musical escolhido.
• 1.3.1 Após a realização do sorteio, o candidato sorteado realizará teste para o instrumento musical escolhido. O candidato que não for aprovado no teste de aptidão não poderá matricular-se no curso pretendido.

2. DA INSCRIÇÃO

• 2.1 O período de inscrição terá início no dia 13 de Janeiro de 2015 e se encerrará às 23:59 horas do dia 01 de Fevereiro de 2015. Todas as datas do presente documento estão disponíveis no Calendário (Anexo I).
• 2.2 As inscrições serão realizadas integralmente por meio da internet na página eletrônica www.faetec.rj.gov.br. Com o intuito de facilitar o acesso dos candidatos, a FAETEC também disponibilizará polos digitais (FAETEC Digital) para fins de inscrição, os quais funcionam de segunda a sexta-feira, no horário de 08h as 17h.
• 2.3 Antes de efetivar sua inscrição, o candidato deverá acessar a página eletrônica www.faetec.rj.gov.br por meio da internet, ler as normas de inscrição em sua integralidade, observar os cursos de seu interesse, os pré- requisitos e os endereços das unidades de ensino (Anexo II).
• 2.4 Para a realização da inscrição é obrigatório que o próprio candidato esteja inscrito no Cadastro Pessoa Física (CPF), não sendo admitida inscrição com CPF de terceiros sob pena de cancelamento da referida inscrição.
• 2.5 Serão admitidas até 2 (duas) inscrições por CPF, nas seguintes situações: (i) uma inscrição para um curso de informática e um curso de qualificação profissional; (ii) uma inscrição para um curso de idioma e outra para um curso de qualificação profissional; (iii) uma inscrição para um curso de informática e outra para um curso de idioma.
• 2.6 A inscrição para preenchimento das vagas contidas nesta norma implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela FAETEC, não cabendo ao candidato qualquer recurso em relação às mesmas.
• 2.7 Ao ler e concordar com os termos da presente Norma, e ao término da inscrição, o candidato deverá anotar e guardar o número de inscrição. Orientamos que o candidato imprima o comprovante.
• 2.8 Não há cobrança de qualquer espécie de taxa de inscrição.
• 2.9 As informações prestadas serão da inteira responsabilidade do candidato, se maior de idade ou dos pais/responsáveis, se menor de idade.
• 2.10 A FAETEC não se responsabilizará por instituições não autorizadas que divulguem ou repassem informações aos candidatos.
• 2.11 O não acompanhamento por parte do candidato das informações divulgadas na página eletrônica www.faetec.rj.gov.br e o consequente não comparecimento nas datas informadas acarretará a perda da vaga e a eliminação do candidato.

3. DO SORTEIO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

• 3.1 O sorteio público para cursos da Formação Inicial e Continuada – FIC/DIF será realizado por Sistema Eletrônico, dando governança e transparência, no Teatro Abdias Nascimento na FAETEC, Campus Quintino, conforme data e horário estabelecido no calendário (Anexo I).
• 3.2 O resultado final apresentará a listagem de candidatos sorteados de acordo com o número de vagas divulgado, por curso e por unidade de ensino, sendo esta a listagem que validará a matrícula.
• 3.3 Os resultados oficiais do sorteio para preenchimento das vagas serão divulgados na página eletrônica www.faetec.rj.gov.br, nas datas definidas no calendário (Anexo I).
• 3.4 A listagem de sorteados perderá a validade ao final do período de matrícula dos candidatos contemplados.
• 3.5 Os candidatos sorteados para a prática de conjunto musical serão submetidos a um processo seletivo que corresponde a um teste teórico prático, considerando os seguintes critérios de avaliação:
• a. Leitura de parte;
• b. Avaliação de habilidade técnica de desempenho no instrumento.
• 3.5.1 A banca de avaliação será constituída de, no mínimo, dois profissionais.
• 3.5.2 Os candidatos sorteados na pratica de conjunto musical e aprovados no processo seletivo estarão aptos a realizar a matrícula na Unidade de Ensino que se inscreveu.
• 3.5.3 Os candidatos sorteados para a prática de conjunto musical deverão verificar junto com as unidades escolares, para as quais se inscreveram a data para a realização do teste de aptidão.

4. DA MATRÍCULA

• 4.1 O candidato deverá realizar a matrícula na unidade de ensino para o curso o qual foi sorteado, no período de 03 de Fevereiro de 2015 até às 21 horas de 06 de Fevereiro de 2015, conforme calendário (Anexo I).
• a) O não comparecimento no período determinado implicará na perda da condição de sorteado, podendo o candidato procurar posteriormente a unidade de ensino, em período definido no calendário (Anexo I), para verificar a existência de vagas ociosas.
• 4.2 O próprio candidato deverá comparecer ao local de matrícula para tirar a foto (no caso de menor de idade deverá ser acompanhado de seu responsável) e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na inscrição, inclusive, os documentos requeridos como pré-requisito do curso escolhido, quando for o caso.
• 4.3 Documentos necessários para apresentação na unidade de ensino no ato da matricula:
• a) certidão de nascimento ou casamento,
• b) carteira de identidade,
• c) CPF (Cadastro de Pessoa Física),
• d) comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) e,
• e) comprovante de escolaridade e/ou curso exigido, conforme o pré-requisito do curso pretendido.

5. APROVEITAMENTO DE VAGAS OCIOSAS

• 5.1 O aproveitamento de vagas ociosas terá validade somente no período compreendido entre os dias 07 de Fevereiro de 2015 a 12 de Fevereiro de 2015, conforme estabelecido no calendário (ANEXO I) do presente documento.
• 5.2 Após o encerramento do período de matrículas dos candidatos sorteados, os candidatos inscritos, mas não sorteados, bem como aqueles sorteados que não realizaram a matrícula no período estabelecido, poderão procurar a unidade de ensino, na qual realizaram a inscrição, no período definido no calendário (Anexo I), para verificar a existência de vagas ociosas.
• a) As vagas ociosas serão preenchidas em observância à ordem de chegada dos candidatos à Unidade de Ensino.
• b) No caso da Unidade de Ensino ainda possuir vagas ociosas após o encerramento desse período de matrículas, novo período pode ocorrer para os candidatos inscritos e os nãos inscritos, conforme definido no calendário (Anexo I).

6. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• 6.1 Após o encerramento do processo de ingresso às vagas, caso o número de alunos seja inferior a 60% do quantitativo de vagas ofertadas para cada turma, a mesma será cancelada.
• 6.2 Serão considerados desistentes o aluno que não comparecer às aulas durante a 1ª quinzena do curso, sem justificar as referidas faltas.

• 6.3 O candidato impedido de realizar a matrícula, por motivos de força maior, poderá ser representado por procurador, mediante procuração particular.
• 6.4 Para os cursos de idiomas, a escolha do horário do 1º módulo não assegura a manutenção deste mesmo horário para os próximos módulos (II, III e IV).